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  Lei Ordinária 2.865/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2023

Anexos

Descrição:
anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar30/2020 23/02/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar18/2018 06/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.694/2017 28/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar16/2017 20/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar09/2015 05/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar08/2015 03/08/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.581/2015 10/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.576/2015 01/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.515/2014 02/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.396/2013 27/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.296/2012 26/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.251/2011 23/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.249/2011 17/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.208/2011 20/06/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.122/2010 29/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.117/2010 29/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.079/2010 19/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.039/2009 29/10/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.978/2009 19/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.645/2005 21/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.573/2005 23/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar29/2020 02/01/2020REVOGAArt. 4º ao 14
Lei Complementar22/2018 20/12/2018REVOGAArt. 28
Lei Ordinária2.678/2017 10/07/2017REVOGAArt. 4º
Lei Ordinária2.454/2013 26/12/2013REVOGAArt. 1º e Art. 6º a Art. 12
Lei Ordinária2.416/2013 13/09/2013REVOGAArt. 4º e Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.956/2025 29/04/2025ALTERAArtigo 16; artigo 18; artigos 19 (Subseção I) a 22 ; art. 23; artigo 34; artigo 39; artigos 52, 55 (Subseção XXII); artigos 78, 79; 82 (Subseção II) ; artigo 83 (Subseção III); artigo 86; artigo 87; artigo 88; artigo 89 ; artigo 90; artigo 91; artigo 92; artigo 93 ; artigo 94 ; artigo 95 ; artigo 96 ; artigo 97 ; artigo 98 ; artigo 99; art. 107; artigo 108 (Subseção I) ; artigo 109 (Subseção II) ; artigo 110 (subseção III) ; artigo 112 (Subseção V); artigo 114 (subseção VII); artigo 115 (subseção VIII) ; artigo 118 (subseção XI) ; artigo 119 (subseção XII) ; artigo 120 (subseção XIII) ; artigo 121 (subseção XIV) ; artigo 124 (Subseção XVII) ; artigo 126 ; artigo 134 ; artigo 129 (subseção III) ; artigo 137 ; artigo 145; artigo 150 ; artigo 160 ; artigo 163 (Subseção XIII) ; artigo 165 (Subseção XV) ; artigo 166 (Subseção XVI) ; artigo 169 (Subseção XVI) ; artigo 178 (Subseção XXVIII) ; art. 191 (Subseção XI) ; artigo 192 (Subseção XI); artigos 203 e 204 ; artigo 206 ; art. 205-A ; artigos 213, 214, 215, 216, 217 ; artigos 219, 220 a 227 ; artigo 229 ; artigo 231 ; anexos I e II ; organograma da estrutura administrativa
Lei Ordinária2.956/2025 29/04/2025INCLUIInciso VII ao artigo 18; incisos I a XXI e parágrafo único ao artigo 19; alíneas "a" a "c" ao artigo 20 ; artigo 23-A; artigo 25-A; inciso V a VII ao artigo 34; parágrafo único ao artigo 39; artigos 50-A a 50-F; artigo 75-A ; inciso XXVI ao artigo 52; artigo 87-A ; 100-A; incisos XII a XVI ao artigo 107 ; Inciso X ao XIII ao artigo 110; inciso IX ao artigo 114; inciso XII a XX ao artigo 118 ; inciso VIII a X ao artigo 119 ; artigo 119-A ; inciso XII a XVIII ao artigo 124 ; artgio 127-A ; Parágrafo Único. ao artigo 134 ; inciso XI ao artigo 137 ; artigo 146-A; inciso XXXI ao artigo 150 ; artigo 154-A ; artigo 190-A ; artigo 192-A ; Inciso I a XI ao artigo 204 ; inciso XV ao artigo 206 ; artigo 206-A ; artigo 207-A ; artigo 213-A ; artigo 215-A ; artigo 217-A ; Inciso VII ao XVIII ao artigo 220 ; artigo 226-A ; inciso VII ao artigo 229 ; artigo 229-A ; artigo 231-A
Lei Ordinária2.956/2025 29/04/2025MENCIONAartigo 213
Lei Ordinária2.954/2025 27/03/2025ALTERATabelas de Vencimentos dos profissionais
Lei Ordinária2.923/2024 26/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.918/2023 28/12/2023ALTERANovas Tabelas de Vencimentos dos profissionais
Lei Ordinária2.880/2023 02/05/2023ALTERAAnexo I e anexo II

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