Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2008.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.416/2013 13/09/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023REVOGA TOTALMENTE

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