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  Lei Ordinária 2.923/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E APROVAÇÃO DE NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2024
Nº do Processo:   37
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2023 25/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.239/2011 03/10/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.651/2006 10/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.615/2005 31/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária2.885/2023 19/05/2023INCLUIGRATIFICAÇÕES
Lei Ordinária2.857/2022 19/12/2022ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.758/2020 07/05/2020ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.730/2019 15/05/2019ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.710/2018 28/05/2018ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.577/2015 01/07/2015ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.541/2014 12/12/2014ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.302/2012 30/03/2012ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.212/2011 07/07/2011ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.200/2011 29/04/2011ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.113/2010 05/07/2010ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.105/2010 24/06/2010ALTERAGratificações
Lei Ordinária1.866/2008 05/05/2008ALTERAGratificações
Lei Ordinária1.823/2007 17/12/2007ALTERAGratificações
Lei Ordinária1.716/2006 14/09/2006ALTERAGratificações

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar42/2024 10/06/2024REVOGAart. 4º

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