Ementa: CRIA OS CARGOS DE SUB SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA E SUB SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023REVOGA TOTALMENTE

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