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  Lei Ordinária 2.251/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA OS CARGOS DE GERENTES ADMINISTRATIVO, DE SERVIÇOS URBANOS E DE FISCALIZAÇÃO E ASSESSORES DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008EXCLUIIncisos III e IV do Artigo 160
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008EXCLUIletras “i” até a “p” do Artigo 162
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008EXCLUIletras “d, e, f, i, k” do Artigo 163 do Inciso II
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008ALTERAanexo I
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008ALTERAorganograma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023REVOGA TOTALMENTE

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