Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTA TERESA - COMPDEC - ST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.415/2001 22/11/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023REVOGAArt. 1º e Art. 6º a Art. 12

Sobre

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