Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008ALTERAAnexos I e III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.576/2015 01/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.576/2015 01/07/2015MENCIONAArt. 2º

Sobre

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