Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44/2025 21/05/2025ALTERAalínea "f" do Inciso I do § 1° do Artigo 283
Lei Complementar38/2023 04/04/2023ALTERAArt. 277, Art. 278 e Alínea "d' do Art. 309
Lei Complementar38/2023 04/04/2023REVOGAincisos III e IV do art. 266, os art. 269 e 272 e os incisos II e III do art. 276
Lei Complementar32/2020 23/12/2020INCLUIArtigos 332-A, 332-B e 332-C
Lei Complementar17/2018 20/04/2018INCLUIArts. 223.A, 223.B, 227.A e 227.B
Lei Complementar14/2017 16/11/2017INCLUIinciso XV e §§ 4º e 5º ao Art. 195; Itens à Lista de Serviços constante no Anexo V
Lei Complementar14/2017 16/11/2017ALTERAArt. 190; Art. 191; Art. 195, inciso II; Itens da Lista de Serviços constante no Anexo V
Lei Complementar13/2017 11/10/2017ALTERAInciso I do § 1° do Artigo 283
Lei Ordinária2.672/2017 19/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.672/2017 19/05/2017MENCIONAArtigos 336 e 340
Lei Complementar07/2015 04/05/2015ALTERAArt. 283, § 1º
Lei Complementar06/2014 02/07/2014ALTERAArt. 286 e seus parágrafos
Lei Ordinária2.469/2014 14/03/2014MENCIONAArt. 293
Lei Ordinária2.366/2013 14/03/2013MENCIONA
Lei Complementar03/2012 14/11/2012MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar02/2012 14/11/2012MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária2.338/2012 23/08/2012MENCIONA
Lei Ordinária2.311/2012 12/04/2012MENCIONACapítulo XII; Parágrafo Único do artigo 77

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