Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.469/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ISENTA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, DO PAGAMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E AO PAGAMENTO DA TAXA DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2010 10/12/2010MENCIONAArt. 293

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.