Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTA TERESA DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.959/2025 06/05/2025ALTERAANEXOS I E II ; § 6º do artigo 17
Lei Ordinária2.959/2025 06/05/2025INCLUIAtribuições do cargo de agente de defesa civil ao Grupo Ocupacional Fisco constante no anexo IV; os requisitos para habilitação do cargo de agente de defesa civil no § 6º do artigo 17
Lei Ordinária2.954/2025 27/03/2025ALTERATabela de Vencimento dos profissionais da área Administrativa
Lei Ordinária2.923/2024 26/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.918/2023 28/12/2023ALTERANova Tabela de Vencimento dos profissionais da área Administrativa
Lei Complementar39/2023 06/10/2023INCLUIo cargo de Monitor Escolar
Lei Ordinária2.906/2023 06/10/2023ALTERAanexo I
Lei Ordinária2.878/2023 25/04/2023ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.859/2022 22/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.859/2022 22/12/2022ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.857/2022 19/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.852/2022 23/11/2022ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.832/2022 23/02/2022ALTERATabela de Vencimento do anexo III
Lei Complementar28/2019 23/12/2019ALTERADescrições das tarefas do cargo de Fiscal Tributário do Anexo IV; Anexo I
Lei Complementar28/2019 23/12/2019EXCLUICargos de Mestre de Obras, Agente de Arrecadação, Operador de Computador e Técnico de Informática;
Lei Complementar28/2019 23/12/2019ALTERACargo de Fiscal Tributário Classe "F"; Cargo de Fiscal Tributário Classe "J"
Lei Complementar28/2019 23/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.739/2019 11/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.739/2019 11/10/2019MENCIONAAnexo III - Tabela de Vencimentos
Lei Complementar26/2019 22/08/2019ALTERATABELA ANEXO I
Lei Complementar15/2017 18/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.451/2013 26/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.451/2013 26/12/2013MENCIONAClasse F da Tabela de Classes e Referências
Lei Ordinária2.451/2013 26/12/2013ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.427/2013 06/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.427/2013 06/11/2013MENCIONAClasse D da Tabela de Classes e Referências
Lei Ordinária2.427/2013 06/11/2013ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.411/2013 06/09/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.411/2013 06/09/2013ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.396/2013 27/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.339/2012 29/08/2012MENCIONAPlano de Cargos da Administração Municipal
Lei Ordinária2.288/2012 01/03/2012INCLUICargo no anexo I; Descrições e fatores no anexo IV; Classes e referências no anexo II; Habilitação no artigo 17 e vencimento do anexo III

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