Ementa: Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Município de Santa Teresa (Administrativo e Saúde).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2019
Nº do Processo:   322
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007MENCIONAAnexo III - Tabela de Vencimentos
Lei Ordinária1.651/2006 10/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.651/2006 10/01/2006MENCIONAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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