Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2025
Nº do Processo:   99
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2023 25/10/2023ALTERATabela de Vencimento dos profissionais do Magistério
Lei Ordinária2.885/2023 19/05/2023ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.865/2023 28/02/2023ALTERATabelas de Vencimentos dos profissionais
Lei Ordinária2.857/2022 19/12/2022ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.758/2020 07/05/2020ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.730/2019 15/05/2019ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.710/2018 28/05/2018ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.577/2015 01/07/2015ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.541/2014 12/12/2014ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.302/2012 30/03/2012ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.239/2011 03/10/2011ALTERATabela de Gratificações para Diretores Escolares
Lei Ordinária2.212/2011 07/07/2011ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.200/2011 29/04/2011ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.113/2010 05/07/2010ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.105/2010 24/06/2010ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária1.866/2008 05/05/2008ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária1.823/2007 17/12/2007ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária1.816/2007 06/12/2007ALTERATabela de Vencimento dos profissionais da área Administrativa
Lei Ordinária1.716/2006 14/09/2006ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária1.651/2006 10/01/2006ALTERATabela de Vencimento dos profissionais da área da Saúde
Lei Ordinária1.615/2005 31/08/2005ALTERAVencimento dos profissionais das Equipes de Saúde da Família

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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