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  Lei Ordinária 1.866/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OPERADORES DE MÁQUINAS, MOTORISTAS E DÁ PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.954/2025 27/03/2025ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.923/2024 26/03/2024ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.918/2023 28/12/2023ALTERANovos valores das gratificações
Lei Ordinária2.880/2023 02/05/2023ALTERANovos valores das Gratificações
Lei Ordinária2.832/2022 23/02/2022MENCIONAnovos valores das gratificações
Lei Ordinária2.592/2015 17/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.505/2014 11/07/2014ALTERAValor da Gratificação

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