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  Lei Ordinária 1.615/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária2.923/2024 26/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.918/2023 28/12/2023ALTERANovos Vencimentos dos profissionais das Equipes de Saúde da Família
Lei Ordinária2.851/2022 26/10/2022ALTERAOs salários dos cargos de Médico, Enfermeiro, Odontólogo, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico.
Lei Ordinária2.795/2020 29/10/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.740/2019 11/10/2019ALTERAVencimentos de alguns cargos;
Lei Ordinária2.587/2015 17/07/2015ALTERARemuneração (Art. 5º)
Lei Ordinária2.506/2014 11/07/2014ALTERARemuneração (Art. 5º)
Lei Ordinária2.391/2013 13/07/2013ALTERARemuneração (Art. 5º)
Lei Ordinária2.334/2012 27/06/2012MENCIONA
Lei Ordinária2.309/2012 04/04/2012ALTERASalários dos cargos do artigo 5º

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