Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.344/2012 22/11/2012ALTERAInciso III do artigo 4º
Lei Ordinária2.339/2012 29/08/2012MENCIONALei Orçamentária para 2012
Lei Ordinária2.336/2012 16/08/2012MENCIONAInciso III do artigo 4º
Lei Ordinária2.335/2012 19/07/2012ALTERAInciso III do artigo 4º
Lei Ordinária2.328/2012 11/06/2012MENCIONAInciso III do artigo 4º
Lei Ordinária2.327/2012 11/06/2012MENCIONAInciso III do artigo 4º
Lei Ordinária2.320/2012 30/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.305/2012 04/04/2012MENCIONAInciso III, artigo 4º
Lei Ordinária2.299/2012 26/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.298/2012 26/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.292/2012 08/03/2012MENCIONAInciso III, artigo 4º
Lei Ordinária2.291/2012 08/03/2012MENCIONAInciso III, artigo 4º
Lei Ordinária2.290/2012 08/03/2012MENCIONAInciso III, artigo 4º
Lei Ordinária2.289/2012 08/03/2012MENCIONAOrçamento vigente; Inciso III, artigo 4º
Lei Ordinária2.285/2011 29/12/2011MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.283/2011 29/12/2011MENCIONAinciso III do artigo 4º
Lei Ordinária2.282/2011 29/12/2011MENCIONAinciso III do artigo 4º

Sobre

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