Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.290/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS MUNICIPAIS REFERENTE AO CONVENIO COM O MINISTERIO DAS CIDADES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.256/2011 09/12/2011MENCIONAInciso III, artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES. Todos os direitos reservados.