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  Lei Ordinária 2.336/2012

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE PROGRAMA PAR DO FNDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS PARA A EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2012

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Lei Ordinária2.256/2011 09/12/2011MENCIONAInciso III do artigo 4º
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