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  Lei Ordinária 1.800/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERADA PELAS LEIS 1976/2009, 2195/11 E 2.225/2011. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.868/2023 06/03/2023ALTERAArt. 106
Lei Ordinária2.846/2022 03/08/2022ALTERAParágrafo único do Art. 104
Lei Ordinária2.823/2021 17/11/2021ALTERAAltera os §§ 3º, 5º e 6º do art. 87
Lei Ordinária2.823/2021 17/11/2021EXCLUI§7º do Artigo 87
Lei Ordinária2.795/2020 29/10/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.789/2020 30/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.747/2019 23/12/2019INCLUIParágrafo único ao Art. 98
Lei Ordinária2.710/2018 28/05/2018INCLUIInciso IX ao art. 83
Lei Ordinária2.707/2018 27/04/2018ALTERAcaput do Artigo 95
Lei Ordinária2.668/2017 23/03/2017ALTERACaput do Art. 79 e § 2º
Lei Ordinária2.610/2015 01/10/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.599/2015 23/06/2015ALTERAArt. 131
Lei Ordinária2.337/2012 23/08/2012ALTERACaput do artigo 79
Lei Ordinária2.315/2012 25/04/2012ALTERACapítulo II, Seção I e o Artigo 70
Lei Ordinária2.250/2011 23/11/2011ALTERACaput do Artigo 6º
Lei Ordinária2.250/2011 23/11/2011ALTERAArtigo 8º
Lei Ordinária2.250/2011 23/11/2011INCLUIInciso IV ao Artigo 21
Lei Ordinária2.250/2011 23/11/2011ALTERA§ 3º do Artigo 23
Lei Ordinária2.250/2011 23/11/2011ALTERA§ 4º do Artigo 32
Lei Ordinária2.250/2011 23/11/2011ALTERAArtigo 64
Lei Ordinária2.250/2011 23/11/2011ALTERAArtigo 82
Lei Ordinária2.250/2011 23/11/2011ALTERAArtigo 228

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