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Lei Ordinária 2.250/2011

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.800/2007	16/10/2007	INCLUI	Inciso IV ao Artigo 21
Lei Ordinária	1.800/2007	16/10/2007	ALTERA	Caput do Artigo 6º
Lei Ordinária	1.800/2007	16/10/2007	ALTERA	Artigo 8º
Lei Ordinária	1.800/2007	16/10/2007	ALTERA	§ 3º do Artigo 23
Lei Ordinária	1.800/2007	16/10/2007	ALTERA	§ 4º do Artigo 32
Lei Ordinária	1.800/2007	16/10/2007	ALTERA	Artigo 64
Lei Ordinária	1.800/2007	16/10/2007	ALTERA	Artigo 82
Lei Ordinária	1.800/2007	16/10/2007	ALTERA	Artigo 228

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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