Situação: Em Vigor Ano: 1953 
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Último lançamento: 29/10/2025       Última atualização: 17/01/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 161/1953
AUTORIZA ENCONTRO DE CONTAS COM O ESTADO E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DE DÉBITOS.
Data: 29/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 160/1953
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 29/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 159/1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 29/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 158/1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 29/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 157/1953
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
Data: 21/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 156/1953
FIXA A GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA PREFEITURA.
Data: 03/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 155/1953
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Data: 24/11/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 154/1953
ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Data: 24/11/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 153/1953
ANULA INSCRIÇÃO EM “RESTOS A PAGAR” E ABRE CRÉDITO SUPLEMETAR.
Data: 24/11/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 152/1953
DENOMINA RUA.
Data: 22/09/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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