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Última atualização: 08/04/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2026
INCLUI O ARTIGO 126-A NA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA TERESA), DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 47 ID: 5777 Data: 06/03/2026 09:41:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
E 002/2026
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA VEDAR A VINCULAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2026 Protocolo N°: 37 ID: 5762 Data: 23/02/2026 09:51:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XX DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: 364/2023 Protocolo N°: 367 ID: 4788 Data: 06/11/2023 09:37:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dequinha, Bruno Araújo, Douglas Lacerda, Dra Mel, Gilmar Vermelho, Madalon , Paulo Vitor , Professor Giovane Prando, Professor Renato, Thiago Roldi , Vanildo Sancio
DETALHES
PROCESSO
E 002/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: 41/2023 Protocolo N°: 41 ID: 4462 Data: 27/02/2023 07:58:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo, Dequinha, Douglas Lacerda, Dra Mel, Gilmar Vermelho, Madalon , Paulo Vitor , Professor Giovane Prando, Professor Renato, Thiago Roldi , Vanildo Sancio
DETALHES
PROCESSO
E 001/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 186 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LEI 973/90) - (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL).
Processo N°: 205/2021 Protocolo N°: 206 ID: 3729 Data: 26/05/2021 07:20:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dequinha, Madalon , Thiago Roldi , Vanildo Sancio
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PROCESSO
E 001/2021
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
ACRESCENTA INCISO XXI AO ART. 28 DA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)
Processo N°: 296/2019 Protocolo N°: 341 ID: 3021 Data: 09/09/2019 09:03:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo, Bruno Luiz Bridi, Deloir José Zanetti
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PROCESSO
E 001/2019
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)
Processo N°: 314/2018 Protocolo N°: 333 ID: 2544 Data: 01/10/2018 10:30:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim, Deloir José Zanetti, Delosmar Antonio Romagnha, Dequinha, Professor Giovane Prando
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI Nº 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) TRATANDO DA REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA.
Processo N°: 203/2018 Protocolo N°: 210 ID: 2421 Data: 02/07/2018 09:04:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Luiz Bridi, Braz Braun, Bruno Araújo, Deloir José Zanetti, Dequinha, Luiz Carlos Novelli , Maria Josete Zottele Ferri , Nivaldo Lepaus
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PROCESSO
E 1/2018
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI Nº 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) TRATANDO DA REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA.
Processo N°: 6/2017 Protocolo N°: 6 ID: 2026 Data: 31/07/2017 14:34:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Luiz Bridi, Braz Braun, Bruno Araújo, Delosmar Antonio Romagnha, Luiz Carlos Novelli , Maria Josete Zottele Ferri , Nivaldo Lepaus
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2015
ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 188 DA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 1543 Data: 30/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dequinha, Evanir Gonçalves, Jonas Bento Daleprane, Jorgias Luiz Perpetuo
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