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Última atualização: 09/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 5/2026
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.865/2023 E 1.816/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (MOBILIDADE URBANA).
Processo N°: 21/2026 Protocolo N°: 21 ID: 5742 Data: 09/02/2026 08:50:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento de Processo Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO AO "PROJETO GUARDANDO ÁGUAS" VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS QUE POSSIBILITEM A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E MANUTENÇÃO DOS CARREADORES.
Processo N°: 9/2026 Protocolo N°: 9 ID: 5726 Data: 29/01/2026 09:04:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2025
INSTITUI O PROGRAMA RESIDÊNCIA JURÍDICA (PRJ) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 524/2025 Protocolo N°: 551 ID: 5712 Data: 22/12/2025 08:37:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - PMPI (2026-2036) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 512/2025 Protocolo N°: 535 ID: 5696 Data: 12/12/2025 13:59:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2998/2025
Projeto de Lei n° 59/2025
INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 506/2025 Protocolo N°: 529 ID: 5690 Data: 10/12/2025 13:08:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2999/2026
Projeto de Lei n° 58/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 503/2025 Protocolo N°: 526 ID: 5687 Data: 08/12/2025 09:21:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2994/2025
Projeto de Lei n° 57/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PÚBLICA PARA A COMPANHIA ESPÍRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Processo N°: 491/2025 Protocolo N°: 514 ID: 5675 Data: 01/12/2025 09:47:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 3000/2026
Mensagem de Veto n° 38/2025
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 042/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ESCAVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA USO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 486/2025 Protocolo N°: 509 ID: 5670 Data: 27/11/2025 12:44:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF e Decreto Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 467/2025 Protocolo N°: 488 ID: 5648 Data: 07/11/2025 16:19:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 48/2025
Projeto de Lei n° 52/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2019 - LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 466/2025 Protocolo N°: 487 ID: 5646 Data: 07/11/2025 14:18:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2992/2025
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