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Última atualização: 06/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 57/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PÚBLICA PARA A COMPANHIA ESPÍRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Processo N°: 491/2025 Protocolo N°: 514 ID: 5675 Data: 01/12/2025 09:47:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 38/2025
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 042/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ESCAVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA USO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 486/2025 Protocolo N°: 509 ID: 5670 Data: 27/11/2025 12:44:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF e Decreto Legislativo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 467/2025 Protocolo N°: 488 ID: 5648 Data: 07/11/2025 16:19:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2019 - LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 466/2025 Protocolo N°: 487 ID: 5646 Data: 07/11/2025 14:18:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2025
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 457/2025 Protocolo N°: 478 ID: 5637 Data: 29/10/2025 16:07:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 456/2025 Protocolo N°: 477 ID: 5636 Data: 29/10/2025 15:17:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 455/2025 Protocolo N°: 476 ID: 5635 Data: 29/10/2025 14:53:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 422/2025 Protocolo N°: 443 ID: 5602 Data: 08/10/2025 10:05:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2025
DENOMINA "ELOISA MARIA TOTOLA VASCONCELOS" O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 397/2025 Protocolo N°: 418 ID: 5577 Data: 22/09/2025 11:02:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 28/2025
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028/2025 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 394/2025 Protocolo N°: 415 ID: 5574 Data: 15/09/2025 10:45:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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