Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2017
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007.
Processo N°: 140/2017 Protocolo N°: 147 ID: 2173 Data: 24/11/2017 15:20:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2017
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO.
Processo N°: 139/2017 Protocolo N°: 146 ID: 2172 Data: 24/11/2017 15:18:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 16/2017
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
ALTERA O ARTIGO 283 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 93/2017 Protocolo N°: 96 ID: 2121 Data: 09/10/2017 10:59:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 13/2017
Projeto de Lei Complementar n° 4/2017
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 89/2017 Protocolo N°: 92 ID: 2117 Data: 06/10/2017 15:19:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 14/2017
Projeto de Lei Complementar n° 3/2017
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO.
Processo N°: 69/2017 Protocolo N°: 72 ID: 2097 Data: 02/10/2017 08:33:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2017
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1987 Data: 22/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Publicado
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo, Bruno Luiz Bridi, Delosmar Antonio Romagnha
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2008.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1952 Data: 02/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Publicado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL, Gilson Antonio de Sales Amaro
DETALHES
PROCESSO
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