Ano: 2014 
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Último lançamento: 19/12/2024       Última atualização: 11/09/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.546/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.545/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Data: 30/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.544/2014
AUTORIZA A ADITAR PRAZO DO CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO Nº 003/2014 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TERESA.
Data: 29/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.543/2014
AUTORIZA A ADITAR O CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO Nº 001/2014 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL MADRE REGINA PROTMANN.
Data: 29/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.542/2014
AUTORIZA A ADITAR O PRAZO DO CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO Nº 049/2014, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL MADRE REGINA PROTMANN.
Data: 29/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.541/2014
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MOTORISTAS.
Data: 12/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.540/2014
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Data: 12/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.539/2014
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA-ES.
Data: 08/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.538/2014
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Data: 01/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.537/2014
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/12/2014 Situação: Em Vigor
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