Ano: 1950 
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Lei Ordinária n° 75/1950
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 74/1950
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 73/1950
CONCEDE ABONO NATALINO.
Data: 27/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 72/1950
CANCELA DÍVIDA ATIVA.
Data: 27/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 71/1950
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 27/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 70/1950
ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 27/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 69/1950
TRANSFERE E DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL.
Data: 06/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 68/1950
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 06/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 67/1950
SUBVENCIONA O GINÁSIO TERESENSE.
Data: 18/11/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 66/1950
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
Data: 18/11/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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