LEI Nº 70, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950

 

ANULA VERBA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

A Câmara Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição Constitucional, manda que tenha execução a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer no orçamento do corrente ano digo, exercício, as seguintes anulações de verbas, no total de Cr$ 125.468,70 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito cruzeiros e setenta centavos):

 

1.10 – 8.02.4

Cr$

513,00

2.21 – 8.29.4

Cr$

2.400,00

1.14 – 8.11.1

Cr$

2.000,00

1.150- 8.12.0 “C”

Cr$

715,00

1.15 – 8.12.0 “D”

Cr$

195,00

1.12 – 8.07.0 “C”

Cr$

400,00

2.22 – 8.33.3 “A”

Cr$

900,00

2.22 – 8.33.3 “B”

Cr$

1.400,00

2.22 – 8.33.3 “C”

Cr$

4.190,00

2.22 – 8.33.4

Cr$

177,50

2.241 – 8.51.2

Cr$

20.000,00

2.241 – 8.51.3

Cr$

2.030,00

2.241 – 8.51.4

Cr$

2.000,00

2.242 – 8.51.1

Cr$

3.000,00

2.242 – 8.51.3

Cr$

2.124,40

2.242 – 8.51.4

Cr$

1.645,00

3.302 – 8.63.2

Cr$

34.199,30

3.302 – 8.63.1

Cr$

2.624,00

3.307 – 8.85.4

Cr$

1.485,00

3.309 – 8.89.4

Cr$

570,00

3.310 – 8.89.4

Cr$

1.000,00

3.311 – 8.89.4

Cr$

1.000,00

4.40 – 8.82.2

Cr$

22.800,00

4.41 – 8.87.4

Cr$

391,50

4.43 – 8.81.1

Cr$

500,00

6.61 – 8.94.4

Cr$

1.500,00

6.64 – 8.99.4

Cr$

3.309,00

6.65 – 8.99.4 “A”

Cr$

1.400,00

2.221 – 8.33.1

Cr$

11.000,00

 

 

Artigo 2º Com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar de igual importância, para as seguintes verbas:

 

4.40 – 8.82.1

Cr$

30.800,00

4.40 – 8.82.3

Cr$

27.796,00

4.40 – 8.82.4

Cr$

67.172,70

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 27 de Dezembro de 1950.

 

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PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.