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Última atualização: 14/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 277/2026 Protocolo N°: 283 ID: 6045 Data: 13/07/2026 11:31:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 145/2026 Protocolo N°: 145 ID: 5895 Data: 13/05/2026 11:24:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. (DESTINAÇÃO DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS FREI ESTEVÃO CORTELETTI).
Processo N°: 188/2025 Protocolo N°: 189 ID: 5348 Data: 25/04/2025 10:25:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 44/2025
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 505/2021 Protocolo N°: 507 ID: 4037 Data: 06/12/2021 12:53:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 289/2021 Protocolo N°: 291 ID: 3814 Data: 09/07/2021 08:57:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 38/2023
Projeto de Lei Complementar n° 5/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA DISPOR SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
Processo N°: 318/2020 Protocolo N°: 331 ID: 3511 Data: 07/12/2020 10:48:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 32/2020
Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 359/2019 Protocolo N°: 415 ID: 3095 Data: 23/10/2019 13:35:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2018
REGULAMENTA A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, MEDIANTE A DAÇAO EM PAGAMENTO.
Processo N°: 202/2018 Protocolo N°: 209 ID: 2420 Data: 02/07/2018 08:57:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 19/2018
Projeto de Lei Complementar n° 2/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 110/2018 Protocolo N°: 110 ID: 2321 Data: 06/04/2018 09:51:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 17/2018
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
ALTERA O ARTIGO 283 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 93/2017 Protocolo N°: 96 ID: 2121 Data: 09/10/2017 10:59:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 13/2017
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