| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/05/2025 14:06:45 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2961/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 08:36:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2025 08:30:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/05/2025, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Assistência Social |
| Envio: 14/05/2025 08:24:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade;
2. Parecer da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Assitência Social, pela Aprovação;
3. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2025 - Parecer Educação Turismo (...)
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/05/2025 08:21:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade;
2. à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Assistência Social para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 22/2025 - Parecer Legislação Justiça e Redação Final
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2025 18:12:56 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/04/2025 12:50:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/04/2025 10:16:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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