| Recebimento: 17/04/2026 09:40:08 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 09:39:13 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/04/2026 09:40:00 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 010/2026 sancionado;
2. Convertido na Lei Municipal nº 3.008/2026;
3. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 13:09:06 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/04/2026 08:45:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: 1. Autógrafo de Lei nº 008/2026 elaborado;
2. Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício CMST nº 008/2026 PMST;
3. Aguardando posicionamento.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 8/2026 - Ofício
Proposição Aprovada - Autografo 8/2026 - Autógrafo
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| Recebimento: 01/04/2026 12:59:39 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 13:02:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 31/03/2026;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 12:50:00 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2026 12:51:37 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 31/03/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:42:31 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/03/2026 13:46:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 12:30:51 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 18:42:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 10/03/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 09:03:30 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2026 09:10:33 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 08:40:21 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/03/2026 08:40:21 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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