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  Lei Ordinária 3.008/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia do Biscoito Artesanal Teresense e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2026
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa.
Data de Publicação: 17/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2026
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2026

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