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Última atualização: 09/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 5/2026
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.865/2023 E 1.816/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (MOBILIDADE URBANA).
Processo N°: 21/2026 Protocolo N°: 21 ID: 5742 Data: 09/02/2026 08:50:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 3001/2026
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007.
Processo N°: 295/2023 Protocolo N°: 298 ID: 4719 Data: 18/09/2023 07:22:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007 (CRIAÇÃO DE 02 CARGOS DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE).
Processo N°: 277/2023 Protocolo N°: 280 ID: 4701 Data: 04/09/2023 08:08:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007.
Processo N°: 44/2023 Protocolo N°: 44 ID: 4465 Data: 06/03/2023 13:01:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2878/2023
Projeto de Lei Complementar n° 3/2022
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 137/2022 Protocolo N°: 137 ID: 4199 Data: 23/05/2022 07:45:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vanildo Sancio, Professor Renato, Thiago Roldi
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PROCESSO
C 35/2022
Projeto de Lei n° 51/2020
CRIA VAGA TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 273/2020 Protocolo N°: 284 ID: 3464 Data: 19/10/2020 09:32:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2795/2020
Projeto de Lei Complementar n° 1/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2020 Protocolo N°: 36 ID: 3213 Data: 28/02/2020 15:12:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 30/2020
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR.
Processo N°: 240/2019 Protocolo N°: 271 ID: 2951 Data: 25/07/2019 10:13:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 26/2019
Projeto de Lei Complementar n° 7/2017
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007.
Processo N°: 140/2017 Protocolo N°: 147 ID: 2173 Data: 24/11/2017 15:20:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2016
CRIA E INCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007 O CARGO DE OFICINEIRO.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1589 Data: 23/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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PROCESSO
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