PROCESSO - 21/2026
Projeto de Lei - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2026 09/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2026
- 2 - Proposição Protocolada
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 3 - Conferir Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 4 - Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 5 - Andamento de Processo Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
  - 5.2 - Parecer da Comissão Legislação - Parecer da Comissão LJRF 20/02/2026
- 6 - Andamento de Processo Legislativo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer Comissão Finanças e Orçamento 20/02/2026
- 7 - Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 8 - Andamento de Processo Legislativo

PROCESSO - 21/2026
Projeto de Lei - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Rodrigo Rondelli
Assinado eletronicamente em: 09/02/2026 08:50:36