Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 05/11/2024   IMPRIMIR
Mensagem de Veto n° 16/2024
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2024, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS ENTREGADORES DE EMPRESAS DE APLICATIVO DE ENTREGA E DE EMPRESAS COM SERVIÇO PRÓPRIO DE ENTREGA.
Processo N°: 307/2024 Protocolo N°: 309 ID: 5159 Data: 31/12/2024 14:16:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 15/2024
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028/2024, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS EXPONDO OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS
Processo N°: 306/2024 Protocolo N°: 308 ID: 5158 Data: 31/12/2024 14:14:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 14/2024
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2024, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2020 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Processo N°: 305/2024 Protocolo N°: 307 ID: 5157 Data: 31/12/2024 14:11:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIVDADES, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E DESPESA AO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.827, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°: 296/2024 Protocolo N°: 298 ID: 5148 Data: 09/12/2024 09:12:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2951/2024
Projeto de Lei n° 32/2024
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025, LEI 2.931/2024.
Processo N°: 295/2024 Protocolo N°: 297 ID: 5147 Data: 09/12/2024 09:04:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2949/2024
Projeto de Lei n° 26/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 259/2024 Protocolo N°: 260 ID: 5110 Data: 30/10/2024 14:07:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2950/2024
Projeto de Lei n° 16/2024
RESERVA AOS NEGROS E INDÍGENAS, VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 170/2024 Protocolo N°: 170 ID: 5020 Data: 25/07/2024 15:33:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2934/2024
Projeto de Lei n° 15/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 145/2024 Protocolo N°: 145 ID: 4995 Data: 01/07/2024 10:02:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2930/2024
Projeto de Lei n° 7/2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 88/2024 Protocolo N°: 88 ID: 4938 Data: 30/04/2024 12:26:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2931/2024
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 80/2024 Protocolo N°: 80 ID: 4930 Data: 24/04/2024 09:04:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 42/2024
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