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  Lei Ordinária 2.931/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2024
Nº do Processo:   88
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.919/2023 28/12/2023MENCIONALei Orçamentária Anual para 2024
Lei Ordinária2.827/2021 16/12/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2022 a 2025; PPA 2022-2025
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAart. 118; art. 201;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.960/2025 21/05/2025ALTERAIncisos III, VIII e IX do art. 34
Lei Ordinária2.960/2025 21/05/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.950/2024 30/12/2024MENCIONAart. 34
Lei Ordinária2.949/2024 27/12/2024ALTERAanexos
Lei Ordinária2.949/2024 27/12/2024MENCIONA

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