Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025, LEI N° 2.931/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2024
Nº do Processo:   295
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.931/2024 13/09/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.931/2024 13/09/2024ALTERAanexos

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