Ementa: CONCEDE AUMENTO PARA AS GRATIFICAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.577/2015 01/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.541/2014 12/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.302/2012 30/03/2012MENCIONA
Lei Ordinária2.212/2011 07/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.200/2011 29/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.113/2010 05/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária2.105/2010 24/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária2.039/2009 29/10/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.866/2008 05/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.823/2007 17/12/2007ALTERARemuneração (Art. 5º)

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