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  Lei Ordinária 2.574/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA ÀS LEIS Nº 1191/96, 1505/03, 1718/06 E 2312/12, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TERESA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.312/2012 12/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.718/2006 20/09/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.505/2003 01/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.191/1996 30/04/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.750/2020 23/03/2020ALTERAArt. 4° e incisos I e II
Lei Ordinária2.750/2020 23/03/2020INCLUIParágrafo único ao Art. 4°

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