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  Lei Ordinária 2.312/2012

Ementa: ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.718/2006 20/09/2006REVOGAArtigo 2º
Lei Ordinária1.505/2003 01/07/2003REVOGAIncisos IX, XVII e XVIII do Artigo 2º
Lei Ordinária1.718/2006 20/09/2006MENCIONAArtigo 1º
Lei Ordinária1.505/2003 01/07/2003ALTERAIncisos IV e XIII do artigo 2º; Alíneas “a” e “b” do Parágrafo Único do Artigo 5º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.574/2015 04/05/2015REVOGA TOTALMENTE

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