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  Lei Ordinária 1.505/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TERESA/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.574/2015 04/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.312/2012 12/04/2012ALTERAIncisos IV e XIII do artigo 2º; Alíneas “a” e “b” do Parágrafo Único do Artigo 5º
Lei Ordinária2.312/2012 12/04/2012REVOGAIncisos IX, XVII e XVIII do Artigo 2º

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