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  Lei Ordinária 1.191/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1996

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Lei Ordinária2.574/2015 04/05/2015REVOGA TOTALMENTE

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