Ementa: CONCEDE AUMENTO PARA AS GRATIFICAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.200/2011 29/04/2011ALTERAValor da Gratificação
Lei Ordinária2.113/2010 05/07/2010ALTERAValor da Gratificação
Lei Ordinária2.105/2010 24/06/2010ALTERAValor da Gratificação
Lei Ordinária2.039/2009 29/10/2009ALTERAValor da Gratificação
Lei Ordinária1.866/2008 05/05/2008ALTERAValor da Gratificação
Lei Ordinária1.823/2007 17/12/2007ALTERAValor da Gratificação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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