O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede aumento nos valores das Gratificações constantes nas Leis Municipais nº 1823/2007, 1866/2008, 2039/2009, 2105/2010, 2113/2010, 2200/2011, 2.212/2011 e 2.302/12 de 4% (quatro por cento), que passam a vigorar com as seguintes importâncias:
I - Médico Clínico - R$ 535,60 (quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos);
II - Motorista de Caminhão Caçamba e Operador de Máquinas - R$ 321,36 (trezentos e vinte e um reais, trinta e seis centavos);
III - Médico Regulador - R$ 2.142,40 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos);
IV - Motoristas que atuam no transporte escolar - R$ 214,24 (duzentos e quatorze reais, vinte e quatro centavos);
V - Comissão Permanente de Processo Disciplinar Administrativo - R$ 535,60 (quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos);
VI - Campanhas de Saúde - R$ 52,00 (cinquenta e dois reais);
VII - Comissão Permanente de Licitação:
a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais);
b) Pregoeiro: R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais).
c) Demais membros da Comissão Permanente de Licitação: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
VIII - Enfermeiro ESF - R$ 312,00 (trezentos e doze reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 1º de maio de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.