LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 08/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMULGA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/09/1948

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	259/1957	06/06/1957	MENCIONA	artigos 104 a 115
Lei Ordinária	244/1956	02/10/1956	ALTERA	artigo 115
Lei Ordinária	243/1956	02/10/1956	ALTERA	artigo 153 e 154
Lei Ordinária	229/1955	27/12/1955	ALTERA	artigo 188
Lei Ordinária	228/1955	27/12/1955	ALTERA	Tabela do livro B
Lei Ordinária	227/1955	27/12/1955	ALTERA	artigo 195
Lei Ordinária	226/1955	27/12/1955	INCLUI	paragrafo único no artigo 254
Lei Ordinária	225/1955	27/12/1955	ALTERA	artigo 182
Lei Ordinária	224/1955	27/12/1955	ALTERA	artigo 155
Lei Ordinária	223/1955	27/12/1955	ALTERA	artigo 183
Lei Ordinária	222/1955	27/12/1955	ALTERA	artigo 153 e 154
Lei Ordinária	221/1955	27/12/1955	ALTERA	artigo 163
Lei Ordinária	131/1952	23/09/1952	MENCIONA	artigo 169
Lei Ordinária	34/1949	17/10/1949	ALTERA	artigo 223
Lei Ordinária	26/1949	09/09/1949	ALTERA	artigo 12
Lei Ordinária	26/1949	09/09/1949	REVOGA	artigo 144
Lei Ordinária	11/1948	06/10/1948	ALTERA	artigos 154 e 163

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais