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  Lei Ordinária 1.241/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.918/2023 28/12/2023ALTERANova Tabela de Vencimento dos profissionais do Magistério
Lei Complementar40/2023 25/10/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.890/2023 03/07/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.880/2023 02/05/2023ALTERAQuadro de Magistério
Lei Ordinária2.825/2021 08/12/2021ALTERATabela de Vencimentos dos profissionais do Magistério
Lei Ordinária2.810/2021 24/08/2021ALTERATabela de vencimentos
Lei Ordinária2.738/2019 11/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.738/2019 11/10/2019ALTERAAnexo II
Lei Ordinária2.378/2013 08/05/2013ALTERAAnexo II
Lei Ordinária2.301/2012 30/03/2012ALTERAParágrafos 1º e 2º do artigo 10

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