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  Lei Ordinária 2.378/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2013

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Lei Ordinária1.933/2008 10/11/2008ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.241/1997 19/12/1997ALTERAAnexo II

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