Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei Complementar n° 10/2018
ALTERA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 414/2018 Protocolo N°: 445 ID: 2661 Data: 10/12/2018 09:25:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 22/2018
Projeto de Lei Complementar n° 9/2018
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 429 ID: 2645 Data: 26/11/2018 12:48:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2018
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB) NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA-ES.
Processo N°: 393/2018 Protocolo N°: 422 ID: 2635 Data: 26/11/2018 09:05:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 21/2018
Projeto de Lei Complementar n° 7/2018
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 317/2018 Protocolo N°: 337 ID: 2549 Data: 03/10/2018 14:44:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES QUE REGULAMENTAM ESSAS CATEGORIAS.
Processo N°: 302/2018 Protocolo N°: 321 ID: 2532 Data: 24/09/2018 09:00:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 20/2018
Projeto de Lei Complementar n° 5/2018
REGULAMENTA A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, MEDIANTE A DAÇAO EM PAGAMENTO.
Processo N°: 202/2018 Protocolo N°: 209 ID: 2420 Data: 02/07/2018 08:57:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 19/2018
Projeto de Lei Complementar n° 4/2018
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 194/2018 Protocolo N°: 201 ID: 2412 Data: 18/06/2018 13:22:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo, Bruno Luiz Bridi, Delosmar Antonio Romagnha
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2008.
Processo N°: 139/2018 Protocolo N°: 139 ID: 2350 Data: 04/05/2018 13:18:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 18/2018
Projeto de Lei Complementar n° 2/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 110/2018 Protocolo N°: 110 ID: 2321 Data: 06/04/2018 09:51:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 17/2018
Projeto de Lei Complementar n° 1/2018
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO TRÁFEGO VIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 31/2018 Protocolo N°: 31 ID: 2242 Data: 23/02/2018 14:06:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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