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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES
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  Projeto de Lei 49/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/10/2025 16:07:48
 N° Processo 457/2025
 N° Protocolo 478/2025
 ID 5637
 Ementa

Altera anexos da Lei Municipal nº 2.893/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2026 e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Temas

ALTERA LEI

 Norma resultante Lei Ordinária 2996/2025
Documentos do processo
1 Demonstrativo I - Metas Anuais
2 Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
3 Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo
4 Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo
5 Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo
6 Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo
7 Demonstrativo do Resultado Nominal
8 Demonstrativo do Montante da Dívida
9 Demonstrativo de Metas e Prioridades
10 Demonstrativo de Eixos de Desenvolvimento e Objetivos do Milênio

  Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).

Recebimento: 30/12/2025 Fase: Arquivado Setor:Secretaria
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 30/12/2025 Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo Setor:Secretaria
Envio: 30/12/2025 16:06:05 Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 049/2025 sancionado; 3. Convertido na Lei Municipal nº 2.996/2025; 4. Para arquivamento.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 17/12/2025 Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor:Secretaria
Envio: 17/12/2025 10:00:24 Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: 1. Autógrafo de Lei nº 050/2025 elaborado; 2. Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício CMST nº 053/2025 PMST; 3. Aguardando posicionamento.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Proposição Aprovada 50/2025 - Autógrafo de Lei
  Ofício PMST 53/2025 - Encaminha proposições
Recebimento: 16/12/2025 Fase: Para Discussão e Votação Setor:Plenário
Envio: 16/12/2025 19:51:25 Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 16/12/2025; 2. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 16/12/2025 Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor:Presidência
Envio: 16/12/2025 19:32:47 Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2025, para deliberação.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 16/12/2025 Fase: Para Análise e Parecer Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 16/12/2025 19:27:47 Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela Aprovação; 2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Parecer da Comissão 31/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Recebimento: 16/12/2025 Fase: Para Parecer da CLJRF Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/12/2025 18:59:42 Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação:   1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;  2. À Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Parecer da Comissão Legislação 65/2025 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Recebimento: 05/11/2025 Fase: Para Leitura e Encaminhamento Setor:Plenário
Envio: 05/11/2025 09:52:58 Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 4/11/2025; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 03/11/2025 Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor:Presidência
Envio: 05/11/2025 08:33:16 Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 4/11/2025. * tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 29/10/2025 Fase: Protocolar Proposição Setor:Diretoria Geral
Envio: 29/10/2025 16:07:48 Ação: Proposição Protocolada
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).

30/12
Arquivado Secretaria
30/12
Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria  13 dias, 6 horas, 5 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 30/12/2025
17/12
Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria  14 horas, 8 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Proposição Aprovada Ofício PMST
16/12
Para Discussão e Votação Plenário  18 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/12/2025
16/12
Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência  5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/12/2025
16/12
Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento  28 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Parecer da Comissão
16/12
Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  41 dias, 9 horas, 6 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Parecer da Comissão Legislação
dez
05/11
Para Leitura e Encaminhamento Plenário  1 hora, 19 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/11/2025
03/11
Incluir Proposição no Expediente Presidência  6 dias, 16 horas, 25 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/11/2025
nov
29/10
Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2025
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


1 Demonstrativo I - Metas Anuais
2 Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
3 Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo
4 Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo
5 Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo
6 Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo
7 Demonstrativo do Resultado Nominal
8 Demonstrativo do Montante da Dívida
9 Demonstrativo de Metas e Prioridades
10 Demonstrativo de Eixos de Desenvolvimento e Objetivos do Milênio

Anexos da Tramitação



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