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Última atualização: 29/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 52/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2019 - LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 466/2025 Protocolo N°: 487 ID: 5646 Data: 07/11/2025 14:18:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2992/2025
Projeto de Lei n° 49/2025
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 457/2025 Protocolo N°: 478 ID: 5637 Data: 29/10/2025 16:07:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2996/2025
Projeto de Lei n° 26/2025
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.887/2023 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TERESA A FIRMAR PARCERIA COM A ESFA). .
Processo N°: 256/2025 Protocolo N°: 257 ID: 5416 Data: 12/06/2025 14:15:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2972/2025
Projeto de Lei n° 22/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DESPESA AO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025.
Processo N°: 242/2025 Protocolo N°: 243 ID: 5402 Data: 02/06/2025 12:48:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2968/2025
Emenda a Projeto de Lei n° 1/2023
ALTERA O ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº 012/2023.
Processo N°: 77/2023 Protocolo N°: 88 ID: 4509 Data: 10/04/2023 11:01:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo, Dequinha, Gilmar Vermelho, Madalon , Paulo Vitor , Professor Renato, Vanildo Sancio
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2008.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1952 Data: 02/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Publicado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL, Gilson Antonio de Sales Amaro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.545/2014 (LOA).
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 1510 Data: 09/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2008
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 1438 Data: 22/06/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2008.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 1385 Data: 18/05/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2015
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.396/2013 QUE CRIOU CARGOS DE GESTOR DE PROJETOS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 1361 Data: 10/04/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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