Ementa: Altera anexos da Lei Municipal nº 2.893/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2026 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2025
Local de Publicação: Átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa.
Data de Publicação: 29/12/2025