| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/06/2025 14:12:17 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei 005/2025 sancionado;
3. Convertido na Lei Municipal nº 2.965/2025
4. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 20:37:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 15/04/2025;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2025 18:37:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2025, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/04/2025 18:34:16 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 13/2025 - Parecer LJRF
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2025 18:18:25 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/03/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2025 13:45:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1.Para a leitura em Plenário na Sessão Ordinária do dia 18/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 10/03/2025 08:50:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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